PortugalPT
Menu

Europa › Portugal › Jogo responsável

Proteger-se: o que existe de facto

A redação · Verificado a 13 de novembro de 2026

O jogo é apenas para maiores de idade e acarreta riscos de endividamento, isolamento e dependência. Esta página enumera o que existe, sem conselhos e sem juízos.

Onde pedir apoio

Na página de ajuda do banco, para Portugal é indicado o site do Instituto de Apoio ao Jogador, sem número de telefone.

O regulador mantém uma área dedicada ao jogador, com autoexclusão e proibição de acesso, serviços de apoio ao jogador, informação sobre perturbação de jogo e material sobre o jogo e a família.

Na mesma área o regulador publica orientações sobre jogo seguro: antes de jogar, onde pode jogar, como jogar em segurança, e direitos e deveres do jogador.

Autoexclusão, a ferramenta do país

Em Portugal a autoexclusão e a proibição de acesso existem no âmbito do regulador, e a página do jogador é o ponto de partida.

A diferença em relação a um ajuste bancário é importante: a autoexclusão atua junto das entidades licenciadas, enquanto um ajuste na aplicação atua sobre os seus pagamentos.

Por isso as duas ferramentas não se substituem. Uma fecha a porta do lado do operador licenciado, a outra fecha a sua carteira.

E por isso também o registo de entidades licenciadas é relevante aqui: um operador que não conste da lista fica fora do alcance das ferramentas nacionais.

As duas ferramentas da aplicação

O bloqueio de apostas impede pagamentos com cartão identificados como jogo através dos códigos de categoria de comerciante. Atua de imediato, não pode ser contornado enquanto estiver ativo e demora até 48 horas a ser levantado.

Conheça os seus limites. Só cobre pagamentos com cartão, pelo que transferências bancárias e pagamentos por aplicações de terceiros ficam de fora. E se uma empresa usar códigos diferentes para ocultar os seus serviços de jogo, o bloqueio não consegue impedir essas transações.

O bloqueio de um comerciante aponta a uma casa já paga, com um máximo de cinco bloqueios ativos e três comerciantes distintos em 30 dias.

As duas que parecem travões

Bloquear as operações online deixa a funcionar os pagamentos presenciais e os feitos com Apple Pay ou Google Pay.

Desativar o contactless do cartão físico deixa as duas carteiras operacionais.

Nenhuma das duas lê a categoria do comerciante, pelo que nenhuma travará um pagamento de jogo.

Um limite em vez de um interruptor

Um limite mensal no cartão recusa qualquer operação acima do valor escolhido, o que serve um orçamento e não uma paragem.

Acima dos seus ajustes, o banco aplica um teto semanal de cerca de 29 900 € (equivalente a 25 000 libras esterlinas) à categoria de apostas e jogos de azar. Não é proteção pessoal, mas existe.

Se a dificuldade for de outra pessoa

Um ajuste na sua conta não produz qualquer efeito na conta de outra pessoa. O material do regulador sobre o jogo e a família responde a essa situação, e os serviços de apoio atendem também familiares.

Fontes

  • Ajuda da Revolut, apoio em caso de problemas com o jogo, locale portuguesa, 13/11/2026.
  • Ajuda da Revolut, funcionamento do bloqueio de apostas, locale portuguesa, 13/11/2026.
  • Ajuda da Revolut, bloquear e desbloquear um comerciante, locale portuguesa, 13/11/2026.
  • Ajuda da Revolut, definições de segurança do cartão, locale portuguesa, 13/11/2026.
  • Ajuda da Revolut, comissões e limites dos pagamentos com cartão, locale portuguesa, 13/11/2026.
  • SRIJ, área do jogador: autoexclusão e proibição, serviços de apoio, jogo seguro e entidades licenciadas, 13/11/2026.

Apenas para maiores de 18 anos.

  • Conversão dos limites publicados em libras: taxa de referência do BCE de 13.11.2026 (1 libra = 1,1968 €), arredondada